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INFORMAÇÕES ANUAIS SOBRE FLUXO DE PRODUTOS PERIGOSOS

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PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO 10 DO DECRETO 96044/88 
Conforme estabelecido no artigo 10 do Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, é 
responsabilidade do expedidor prestar anualmente as informações referentes aos fluxos de transporte 
de produtos perigosos que embarcar com regularidade, especificando: 
-          Classe do produto e quantidades especificadas; 
-          Pontos de origem e destino. 
Sem definição legal expressa na Lei 10233/01, que criou a Agência Nacional de 
Transportes Terrestre – ANTT e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT, 
esses órgãos passaram a receber simultaneamente  os fluxos anuais de transporte de produtos 
perigosos, gerando duplicidade de informações, dúvidas e ônus àqueles que devem atender à exigência 
regulamentar. 
Dessa forma, a título de esclarecimentos e tendo em vista os entendimentos mantidos 
com o DNIT e levando em conta o aparato informático já disponibilizado por esse órgão para tratamento 
da questão, por intermédio do Instituto de Pesquisas Rodoviárias – IPR, a ANTT comunica e solicita 
que tais informações sejam repassadas somente ao DNIT, segundo os critérios estabelecidos por 
esse Departamento.  
Outras informações podem ser obtidas em consulta ao endereço eletrônico do Instituto 
de Pesquisas Rodoviárias- IPR: http://ipr.dnit.gov.br/

PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO AO ARTIGO 16 DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665/11 

Conforme estabelecido no artigo 16 do Regulamento de Transporte Rodoviário atualizado pela Resolução ANTT nº 3665/11, o expedidor deve encaminhar anualmente as informações referentes aos fluxos de transporte de produtos perigosos à autoridade competente.

A ANTT estabeleceu em seu item 1.1.4 Fluxos de transporte rodoviário de produtos perigosos que cabe ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte – DNIT, receber os fluxos anuais de transporte de produtos perigosos, por meio de um sistema informatizado, disponibilizado no site do Instituto de Pesquisas Rodoviárias, conforme o link abaixo. 

Outras informações podem ser obtidas por meio de:

Contato pelos seguintes telefones:

+55 (21)  3545-4756 - Engª. Rosana

+55 (21)  3545-4508 - Engª. Ana

Ou pelos endereços eletrônicos:

rosana.brandao@dnit.gov.br

Instituto de Pesquisas Rodoviárias- IPR: http://ipr.dnit.gov.br/

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Última atualização em Seg, 19 de Dezembro de 2016 17:27  

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