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A STD DISPONIBILIZA LEGISLAÇÕES DE TRANSPORTE

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LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Com a publicação da Resolução Nº 5332/16 da ANTT, a STD disponiliza os arquivos das legislações sobre transporte terrestre de produtos perigosos e trânsito. Além destas, algumas legislações sobre Meio Ambiente e Trabalhistas, que interferem no transporte também fazem parte da coletânea.
O objetivo é possibilitar a divulgação da legislação e propiciar uma atualização nos arquivos das empresas, exigidas pelas Certificações.

- Decreto - Lei Nº 2.063 de 06/10/83 – Estabelece o valor máximo de multas.

- Decreto Nº 96.044 de 18/05/88 - Aprova o Regulamento para o Transporte de Produtos Perigoso - RTPP.
- Resolução ANTT No 3665/11 que atualizaou o Regulamento para o Transporte de Produtos Perigoso - RTPP.
- Decreto Nº 98.973 de 21/02/90 - Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
- Decreto Nº 1.797 de 25/01/96 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
- Decreto Nº 2.866 - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos – Infrações e Multas.
- Portaria Nº 22/01 MT - Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no MERCOSUL.
- Decreto Nº 5.098 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos.
- Resolução Nº 168 do CONTRAN - Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.
- RESOLUÇÃO ANTT Nº 5232/16 - Instruções Complementares ao RTPP.
- RESOLUÇÕES DA ANTT  sobre RNTRC e Vale Pedágio.
- RELAÇÃO DOS PRODUTOS PERIGOSOS por número ONU e nome do produto
- Código de Trânsito Brasileiro
- Resoluções do CONTRAN
- Regulamentos Técnicos do INMETRO
- LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL e EXÉRCITO
- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL  e TRABALHISTA relacionada com o transporte de produtos perigosos
- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL de transporte de produtos perigosos
- NORMAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
- MUITAS OUTRAS RELACIONADAS COM O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.



Última atualização em Seg, 19 de Dezembro de 2016 18:00  

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