PMA apreende 1.250 litros de diesel ilegal em Sidrolândia/MS
IPEM/AM incinera 1 tonelada de produtos perigosos para a saúde e segurança dos consumidores
Todo material estava sem a certificação do Inmetro e foram destruídos na manhã desta quinta-feira (16/12)
Uma tonelada de produtos foi apreendida durante as fiscalizações realizadas pelo Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), e foram destruídas por um rolo compressor, nesta quinta-feira (16/12), no Terminal de Cronotacógrafo do Ipem, localizado na avenida Flamboyant, no Distrito Industrial II, zona sul da capital.
Entre os produtos apreendidos estão os brinquedos, adaptadores, plugues e tomadas, fios e cabos de baixa tensão, e pisca-piscas. Esses produtos foram retirados do comércio durante as fiscalizações realizadas na capital e Região Metropolitana, por estarem sem a certificação do Inmetro, oferecendo risco ao consumidor.
Segundo o diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Brito, todos os produtos ofereciam risco à saúde da população.
“Retiramos mais de uma tonelada de produtos que estavam oferecendo risco à saúde da população. Nessa época de Natal retiramos pisca-pisca, um material elétrico de baixa tensão, aparentemente inofensivo, mas que pode causar curto circuito, aquecimento e até incêndio”, informou Márcio Brito.
O diretor-presidente orientou, ainda, que o consumidor deve ficar atento na hora de comprar os produtos. “O que nós orientamos é que a população, ao fazer aquisição desses produtos, sejam brinquedos, material elétrico, GLP, que é o gás de cozinha, verifique se existe a marca do Inmetro. Esta certificação elimina os possíveis riscos e não oferecerão prejuízo e nenhum tipo de acidentes domésticos”, disse.
Os produtos foram destruídos no pátio do terminal do Ipem, e encaminhados para descarte final por uma empresa especializada. É importante que o consumidor faça aquisição de produtos somente em mercado formal, que tenha procedência do produto e que estejam certificados pelo Inmetro. Isso significa que os produtos passaram por ensaios e testes de resistência e qualidade, e atendem aos padrões estabelecidos para a comercialização e uso.
Ouvidoria – A população pode fazer denúncias e até tirar dúvidas na ouvidoria do Ipem, no telefone 0800 092 2020, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
FOTOS: Alexandre Vieira / Ipem-AM
PRF apreende caminhão transportando duas toneladas de artefatos explosivos de forma ilegal em RO
6 tags de pedágio e estacionamento com mensalidade grátis
Ter agilidade e economia na hora de viajar é algo que se busca principalmente em viagens mais longas e demoradas. Nesse caso, para tentar reduzir o tempo dentro de um automóvel, optar por utilizar uma tag de pedágio pode ser essencial para aumentar a praticidade. Confira, a seguir, seis tags de pedágio e de estacionamento com mensalidade grátis.
1. Mercado Pago
O Mercado Pago é uma das empresas que oferecem Tags de pedágio com mensalidade grátis em parceria com a ConectCar. O serviço é chamado de Ultrapasse e todos os usuários garantem isenção de pagamento mensal pelos primeiros três meses.
Após esse período, o valor cobrado é de R$ 12,90, mas o cliente poderá ter um desconto nesse valor que varia de acordo com a sua posição no Mercado Pontos, o programa de fidelidade do Mercado Pago. Além disso, usuários do nível 6 conseguem isenção completa da mensalidade. Para usar, segundo a empresa, é necessário ativar a Tag no aplicativo e ter saldo na conta.
2. Tag Itaú
Também em parceria com a ConectCar, o Itaú oferece uma Tag de pedágio e estacionamento sem mensalidade para clientes do banco. Para usar, basta fazer a solicitação e instalar no veículo pagando uma taxa de adesão de R$ 20. Além disso, é necessário ter um cartão de crédito Itaú e fazer uma recarga de, no mínimo, R$ 30 para usar.
É importante lembrar que toda vez que o usuário passar em um pedágio ou estacionamento, o valor é debitado da sua conta ConectCar. Para liberar a sua passagem, é preciso haver saldo suficiente para realizar esse débito. Para garantir esse saldo, o Itaú realiza uma recarga automática no cartão de crédito cadastrado sempre que a sua conta atinge o saldo mínimo, que pode ser configurado por você.
Defesa Civil/SC realiza oitava fiscalização do transporte de produtos perigosos em Itajaí
Justiça reduz multa da ANTT com base em retroatividade de norma benéfica
A 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro reconheceu a retroatividade de uma norma administrativa mais benéfica e reduziu em 89% as multas aplicadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) a uma transportadora.
A empresa recebeu 61 multas, cada uma delas no valor de R$ 5 mil, por obstruir ou dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas. Elas foram cobradas por meio do processo de execução fiscal.
Porém, mais tarde, a ANTT publicou uma resolução que reduziu o valor da multa para tal infração, de R$ 5 mil para R$ 550. O juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima explicou que a retroatividade é extensível às autarquias, já que elas “detêm personalidade jurídica de Direito Público, eis que consistem em meros instrumentos de atuação do próprio Estado, criados por lei, com o fulcro de melhor prestar determinado serviço de forma descentralizada”.
5082005-87.2021.4.02.5101