Resolução ANTT nº 5.947/121
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências. (texto Retificado) Em vigor desde 01 de julho de 2021
ABNT – Aquisição
NBR 7500
Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produto
NBR 9735
Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos
NBR 14619
Incompatibilidade química
NBR 15481
Check List
Código de Trânsito Brasileiro – CTB
Institui o Código de Trânsito Brasileiro
Lei No. 9605 de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Portaria INMETRO / ME – número 395- de 28/12/2020
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos – Consolidado.
Portaria INMETRO / ME – número 239- de 02/07/2020
Altera a Portaria Inmetro nº 236, de 30 de junho de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos.
Portaria INMETRO / ME – número 107- de 26/03/2020
Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), do Selo Gás Natural Veicular, do Certificado de Capacitação Técnica (CCT), do Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro para Gás Natural Veicular e da Etiqueta de Garantia Autoadesiva dos Extintores de Incêndio manutenidos, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 1797/1996
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
Decreto nº 2.866/1998
1º Protocolo Adicional do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – Regime de Infrações e Sanções
