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Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004

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Estabelece Normas para o Curso MOPP e Reciclagem

* Republicado por ter saído, no D.O.U.  nº: 245 , Secção I, página 73 de 22/12/04, com incorreções.

* Editado de forma a apresentar somente as informações sobre o Curso MOPP

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN usando da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e, conforme o Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,


Resolve:

Art. 1º As normas regulamentares para o processo de formação, especialização e habilitação do condutor de veículo automotor e elétrico, os procedimentos dos exames, cursos e avaliações para a habilitação, renovação, adição e mudança de categoria, emissão de documentos de habilitação, bem como do reconhecimento do documento de habilitação obtido em país estrangeiro são estabelecidas nesta Resolução.


Dos Cursos Especializados:
Art. 33º Os Cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência.


Paragrafo 1º Os cursos especializados serão ministrados:

a) pelos órgão ou entidade executivo de trânsito do Estados e do Distrito Federal;

b) por instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra.

Paragrafo 2º As instituições em funcionamento, vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra credenciadas pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal deverão ser recadastradas em até 180 (cento e oitenta) dias da data da publicação desta Resolução, com posterior renovação a cada dois anos.

§3º Os conteúdos e regulamentação dos cursos especializados constam dos anexos desta resolução.


§4º O órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal registrará no RENACH, em campo específico da CNH, a aprovação nos cursos especializados, conforme codificação a ser definida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.


ANEXO II


ESTRUTURA CURRICULAR BÁSICA, ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA E DISPOSIÇÕES GERAIS DOS CURSOS


1. Curso de formação de condutores para obtenção da Permissão para Dirigir e autorização para conduzir ciclomotores;

2. Curso de mudança de categoria;
3. Curso de adição de categoria;
4. Curso de atualização para renovação da CNH;
5. Curso de reciclagem para condutores infratores;
6. Cursos especializados;
7. Curso de atualização para cursos especializados.

....

6 CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS


I – DOS FINS

Estes cursos têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, habilitando-os à condução de veículos de:


a) transporte coletivo de passageiros;

b) transporte de escolares;
c) transporte de produtos perigosos;
d) transporte de veículos de emergência.

Para atingir seus fins, estes cursos devem dar condições ao condutor de:


- Permanecer atento ao que acontece dentro do veículo e fora dele;
- Agir de forma adequada e correta no caso de eventualidades, sabendo tomar iniciativas quando necessário;
- Relacionar-se harmoniosamente com usuários por ele transportados, pedestres e outros condutores;
- Proporcionar segurança aos usuários e a si próprio;
- Conhecer e aplicar preceitos de segurança e comportamentos preventivos, em conformidade com o tipo de transporte e/ou veículo;
- Conhecer, observar e aplicar disposições contidas no CTB, na legislação de trânsito e legislação específica sobre o transporte especializado para o qual está se habilitando;
- Transportar produtos perigosos com segurança de maneira a preservar a integridade física do condutor, da carga, do veículo e do meio ambiente;
- Conhecer e aplicar os preceitos de segurança adquiridos durante os cursos ou atualização fazendo uso de comportamentos preventivos e procedimentos em casos de emergência, desenvolvidos para cada tipo de transporte, e para cada uma das classes de produtos perigosos.

II – DA ORGANIZAÇÃO

- A organização administrativo-pedagógica dos cursos para condutores especializados será estabelecida em consonância com a presente Resolução, na forma do parágrafo 1º do Art. 33, desta Resolução, cadastrados pelos órgãos ou entidade executivo de Trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.


III – DA REGÊNCIA

- As disciplinas dos cursos para condutores especializados serão ministradas por pessoas habilitadas em cursos de instrutores de trânsito, realizados por Instituições credenciadas pelos órgãos ou entidade executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, e que tenham realizado, com aprovação, os cursos especiais que vierem a ministrar.


IV – DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

- Cada curso especializado será constituído de 50 (cinqüenta) horas aula;

- Cada curso poderá desenvolver-se na modalidade de ensino à distância, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos, não podendo exceder a 20% do total da carga horária do curso;
- A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender as peculiaridades e necessidades da clientela, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas aula por dia;
- O número máximo de alunos, por turma, deverá ser de 25 alunos;
- Considera-se hora aula o período igual a 50 (cinqüenta) minutos.

IVV – DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

- Poderá ser feito o aproveitamento de conteúdos de estudos que o condutor tiver realizado em outro curso especializado, devendo os órgãos entidades executivos de transito dos Estados ou do Distrito Federal e instituições oferecer um módulo, de no mínimo 5 (cinco) horas aula, de adequação da abordagem dos conteúdos para a especificidade do novo curso pretendido.


VI – DA AVALIAÇÃO

- Ao final de cada módulo será realizada, pelas instituições que ministram os cursos, uma prova com 20 questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados;

- Será considerado aprovado no curso, o condutor que acertar, no mínimo, 70% das questões da prova de cada módulo;
- O condutor reprovado ao final do módulo deverá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá receber atendimento individualizado a fim de superar suas dificuldades;
- Nos cursos de atualização, a avaliação será feita através de observação direta e constante do desempenho dos condutores, demonstrado durante as aulas, devendo o instrutor interagir com os mesmos reforçando e/ou corrigindo respostas e colocações;
- As instituições que ministrarem cursos especializados deverão manter em arquivo, durante 5 (cinco) anos, os registros dos alunos com o resultado do seu desempenho.

VII – DA CERTIFICAÇÃO

- Os condutores aprovados no curso especializado e os que realizarem a atualização exigida terão os dados correspondentes registrados no cadastro RENACH pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, informando-os em campo especifico da CNH;

- Os certificados deverão conter no mínimo os seguintes dados:

a) Nome completo do condutor,
b) Número do registro RENACH e categoria de habilitação do condutor;
c) Validade e data de conclusão do curso;
d) Assinatura do diretor da entidade ou instituição, e validação do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal quando for o caso;
e) No verso deverão constar as disciplinas, a carga horária, os instrutores e o aproveitamento do condutor.

- O modelo dos certificados será elaborado e divulgado em portaria pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.

VIII– DA VALIDADE

- Os cursos especializados deverão ter validade de no máximo de 5 (cinco) anos, quando os condutores deverão realizar a atualização dos respectivos cursos, devendo os mesmos coincidir com a validade do exame de Aptidão Física e Mental do condutor;

- Poderão as Autoridades dos órgãos ou entidades executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal, estender a validade dos cursos realizados anteriormente a publicação desta resolução, a fim que se possam compatibilizar os prazos dos atuais cursos e exames de Aptidão Ffísica e Mental, sem que haja ônus para o cidadão;
- Na renovação do exame de Aptidão Física e Mental, o condutor especializado deverá apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado, registrando os dados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal;
- O condutor que não apresentar comprovante de que realizou o curso de atualização no qual está habilitado quando da renovação da CNH, terá automaticamente suprimida a informação correspondente;
- Os cursos de atualização terão uma carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas aula, sobre as disciplinas dos cursos especializados, abordando preferencialmente, as atualizações na legislação, a evolução tecnológica e estudos de casos, dos módulos específicos de cada curso.

IX – DISPOSIÇÕES GERAIS

- Considera-se hora aula o período de 50 (cinqüenta) minutos.


....

6.3 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS


6.3.1 Carga horária:  50 (cinqüenta) horas aula

6.3.2 Requisitos para matrícula
:

- Ser maior de 21 anos;

- estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;
- não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

6.3.3 Estrutura Curricular

6.3.3.1 Módulo I - Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula

Determinações do CTB quanto a:

- Categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
- documentação exigida para condutor e veículo;
- sinalização viária;
- infrações, crimes de trânsito e penalidades;
- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.

Legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos:

- Cargas x produtos perigosos;
- conceitos, considerações e exemplos.

Produtos Perigosos:

- Acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa); verificação dos instrumentos de tanques (manômetros e assemelhados);
- proibição do transporte de animais e produtos para uso humano ou animal, juntamente com produtos perigosos;
- descontaminação do veiculo quando do transporte de produtos perigosos para outros fins.

Responsabilidade do condutor durante o transporte:

- Fatores de interrupção da viagem;
- participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo;
- trajes e equipamentos de proteção individual.

Documentação e simbologia:

- Documentos fiscais e de trânsito;
- documentos e símbolos relativos aos produtos transportados:

  •  certificados de capacitação;
  •  ficha de emergência;
  •  envelope para o transporte;
  •  marcação e rótulos nas embalagens;
  •  rótulos de risco principal e subsidiário;
  •  painel de segurança;
  •  sinalização em veículos.

Registrador gráfico ou similar:
- Conceito;
- funcionamento;
- importância e obrigatoriedade do seu uso.

Das infrações e penalidades:

- Previstas no CTB e as legislações especificas.

6.3.3.2 Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula

- Acidente evitável ou não evitável;

- como ultrapassar e ser ultrapassado;
- o acidente de difícil identificação da causa;
- como evitar acidentes com outros veículos;
- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
- a importância de ver e ser visto (veiculo, condutor e pedestre);
- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
- comportamento seguro e comportamento de risco (diferença que pode poupar vidas);
- ingestão e consumo de bebida alcoólica, medicamentos e drogas;
- comportamento pós-acidente.

6.3.3.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio Ambiente e Prevenção de Incêndio - 10 (dez) horas aula

- Primeiros Socorros:


Primeiras providências:

- Sinalização do local do acidente;
- acionamento de recursos em caso de acidentes;
- verificação das condições gerais da vítima;
- cuidados com a vítima em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado.

Meio ambiente:

- O veículo como agente poluidor do meio ambiente;
- regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- emissão de gases;
- emissão de partículas (fumaça);
- emissão sonora;
- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente.

O indivíduo, o grupo e a sociedade:

- Relacionamento interpessoal;
- o indivíduo como cidadão;
- a responsabilidade civil e criminal do condutor perante o CTB;
- conceitos de poluição: causas e conseqüências.

Prevenção de incêndio:

- Conceito de fogo;
- triângulo de fogo;
- fontes de ignição;
- classificação de incêndios;
- tipos de aparelhos extintores;
- agentes extintores;
- escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.

6.3.3.4 Módulo IV – Movimentação de Produtos Perigosos – 15 horas aula

Produtos Perigosos:


- Classificação dos produtos perigosos;
- simbologia;
- reações químicas (conceituações);
- efeito de cada classe sobre o meio ambiente.

Explosivos:

- Conceituação;
- divisão da classe;
- regulamentação específica do ministério do exército;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Gases:

- Inflamáveis, não-inflamáveis, tóxicos e não-tóxicos:
- comprimidos;
- liquefeitos;
- mistura de gases;
- refrigerados.
- em solução;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Líquidos inflamáveis e produtos transportados a temperaturas elevadas:
- Ponto de fulgor;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas a combustão espontânea; substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis:

- Comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência;
- produtos que necessitam de controle de temperatura.

Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos:

- Comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência;
- produtos que necessitam de controle de temperatura.

Substâncias tóxicas e substâncias Infectantes:

- Comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Substâncias radioativas:

- Legislação específica pertinente;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Corrosivos:

- Comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Substâncias perigosas diversas:

- Comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Riscos múltiplos:

- Comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Resíduos:

- Legislação específica pertinente;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

7 - ATUALIZAÇÃO DOS CURSOS ESPECIALIZADOS PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS


7.3 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGAS DE PRODUTOS PERIGOSOS


7.3.1 Carga Horária: 16 (dezesseis) horas aula

7.3.2 Estrutura Curricular

7.3.2.1 Módulo I - Legislação de trânsito – 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos do curso de especialização;

- atualização sobre resoluções, leis e outros documentos legais promulgados recentemente.

7.3.2.2 Módulo II – Direção defensiva – 5 (cinco) horas aula

- A direção defensiva como meio importante para a segurança do condutor, passageiros, pedestres e demais usuários do trânsito;

- a responsabilidade do condutor de veículos especializados de dirigir defensivamente;
- atualização dos conteúdos trabalhados durante o curso relacionando teoria e prática.

7.3.2.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao meio ambiente e Convívio Social no Trânsito – 3 (três) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos.
7.3.2.4 Módulo IV – Prevenção de Incêndio, Movimentação de Produtos Perigosos – 5 (cinco) horas aula

- Retomada dos conteúdos trabalhados no curso de especialização, estabelecendo a relação com a prática vivenciada pelos condutores no exercício da profissão;

- atualização de conhecimentos sobre as novas tecnologias e procedimentos que tenham surgido no manejo e transporte de cargas perigosas.

 


Última atualização em Sex, 03 de Setembro de 2010 17:49  

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