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Categoria: Legislação

junho 27, 2025 |

Argentina moderniza normas para produtos fitossanitários

Resolução adota padrões internacionais e permite importação com base em registros estrangeiros O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) da Argentina atualizou a regulamentação sobre produtos fitossanitários. A
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maio 8, 2025 |

Regras para transporte rural de produtos perigosos são aprovadas por Comissão

Foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que estabelece normas específicas para o transporte de produtos perigosos destinadas à manutenção de atividades rurais.
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abril 25, 2025 |

Defesa Civil de Itajaí participa de Workshop sobre Produtos Perigosos no Vale do Itajaí/SC

Evento reuniu especialistas e autoridades para debater segurança no transporte, armazenagem e manipulação de materiais perigosos. A Defesa Civil de Itajaí participou, nesta quarta-feira (24), do Workshop de Emergências Ambientais
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fevereiro 25, 2025 |

Governo de Rondônia publica decreto para regular uso de agrotóxicos no Estado

O governo de Rondônia publicou um novo decreto (nº 30.027/2025) para regular o uso de agrotóxicos no estado. Essa regra substitui normas antigas e define como esses produtos podem ser fabricados, vendidos,
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janeiro 16, 2025 |

Iema/ES altera Instrução Normativa sobre licenciamento ambiental de transporte de produtos e resíduos perigosos

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) do estado do Espírito Santo publicou, em 07 de janeiro, a Instrução Normativa (IN) nº 001-N. A nova IN que
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janeiro 7, 2025 |

Sancionada lei alterada no Congresso que abre exceção para importação de resíduos e rejeitos

Foi sancionada a lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, mas abre exceções para inclusive para materiais “perigosos”. “É proibida a importação de resíduos sólidos e
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setembro 20, 2024 |

MG Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a promoção da saúde dos agricultores familiares

Lei Nº 24970 DE 17/09/2024   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
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junho 7, 2023 |

Entra em vigor a Resolução ANTT No 5998/22

Conforme informamos aos nossos clientes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, a Resolução nº 5.998/2022, que modificou a Resolução nº 5.947/2021 visando a atualizar o Regulamento para o
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agosto 22, 2022 |

Decreto nº 10.936 regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O que precisamos saber?

Em meados de 2010, foi publicada a Lei nº 12.305, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Porém, somente em janeiro deste ano, por meio do Decreto
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agosto 12, 2022 |

Minuta de resolução de aprovação do manual de formação do condutor

Órgão: Ministério da Infraestrutura Setor: MINFRA – Ouvidoria – Secretaria Executiva Status: Ativa Abertura: 10/08/2022 Encerramento: 08/09/2022 Processo: 50000.007956/2021-43 Contribuições recebidas: 857 Consulta pública com o intuito de colher sugestões para o aprimoramento e adequação de normativa
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