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Categoria: Legislação

Produtos perigosos no transporte aéreo: quais são e qual sua importância?

Transporte aéreo de carga perigosa exige uma série de documentações e regras específicas para garantir a segurança da aeronave e dos passageiros. Confira! Como método preventivo que visa garantir a
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Justiça reduz multa da ANTT com base em retroatividade de norma benéfica

A 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro reconheceu a retroatividade de uma norma administrativa mais benéfica e reduziu em 89% as multas aplicadas pela Agência Nacional
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Esclarecimentos sobre o RNTRC

Prorrogação da validade dos certificados do RNTRC, por prazo indeterminado, só se aplica aos certificados que estejam na situação “ativo” Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ratifica que a prorrogação
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Produtos químicos controlados

Inicialmente, é necessário que se faça a distinção entre um produto perigoso e um produto controlado. Segundo a Resolução ANTT 5.232/2016, revogada tacitamente pela Resolução ANTT 5.947/2021, um produto é
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Termina hoje o prazo para o cadastramento de rotas no STRPP do DNIT

Conforme prevista na Instrução Normativa No 11/21, em vigor desde 03/05/21, termina hoje o prazo para os expedidores  de produtos perigosos realizarem o cadastramento de rotas de produtos perigosos no STRP, Sistema
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Requisitos mínimos para o transporte de produtos perigosos em ferrovias

NBR 16960 de 08/2021 – Via férrea – Requisitos mínimos para o transporte de produtos perigosos A NBR 16960 de 08/2021 – Via férrea – Requisitos mínimos para o transporte
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Lançamento da Coletânea de Legislação de Transporte

Por 13 Edições, mais a Edição Mercosul, fomos os organizadores do conteúdo dos Manuais da série PP, em parceria com o autor, Carlos Eduardo Viriato. Estes Manuais, apresentam de forma
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Comissão aprova uso obrigatório de rastreamento

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Live sobre as mudanças no CTB

No dia 08/04/21 a ABTLP realizou uma live sobre as principais alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trazidas pela lei 14.071/2020, com a participação do Coronel PM Luis Pazetti.
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Novas medidas para o transporte de produtos médico-hospitalares

Ambas são voltadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus  No dia 25 de março de 2021, duas novas medidas foram publicadas: a Portaria nº 13, da Secretaria Municipal
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