Categoria: Legislação

Resolução adota padrões internacionais e permite importação com base em registros estrangeiros O Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) da Argentina atualizou a regulamentação sobre produtos fitossanitários. A

Foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) projeto que estabelece normas específicas para o transporte de produtos perigosos destinadas à manutenção de atividades rurais.

Evento reuniu especialistas e autoridades para debater segurança no transporte, armazenagem e manipulação de materiais perigosos. A Defesa Civil de Itajaí participou, nesta quarta-feira (24), do Workshop de Emergências Ambientais

O governo de Rondônia publicou um novo decreto (nº 30.027/2025) para regular o uso de agrotóxicos no estado. Essa regra substitui normas antigas e define como esses produtos podem ser fabricados, vendidos,

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) do estado do Espírito Santo publicou, em 07 de janeiro, a Instrução Normativa (IN) nº 001-N. A nova IN que

Foi sancionada a lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, mas abre exceções para inclusive para materiais “perigosos”. “É proibida a importação de resíduos sólidos e

Lei Nº 24970 DE 17/09/2024   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo

Conforme informamos aos nossos clientes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, a Resolução nº 5.998/2022, que modificou a Resolução nº 5.947/2021 visando a atualizar o Regulamento para o