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Categoria: Legislação

fevereiro 25, 2025 |

Governo de Rondônia publica decreto para regular uso de agrotóxicos no Estado

O governo de Rondônia publicou um novo decreto (nº 30.027/2025) para regular o uso de agrotóxicos no estado. Essa regra substitui normas antigas e define como esses produtos podem ser fabricados, vendidos,
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janeiro 16, 2025 |

Iema/ES altera Instrução Normativa sobre licenciamento ambiental de transporte de produtos e resíduos perigosos

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) do estado do Espírito Santo publicou, em 07 de janeiro, a Instrução Normativa (IN) nº 001-N. A nova IN que
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janeiro 7, 2025 |

Sancionada lei alterada no Congresso que abre exceção para importação de resíduos e rejeitos

Foi sancionada a lei que proíbe a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, mas abre exceções para inclusive para materiais “perigosos”. “É proibida a importação de resíduos sólidos e
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setembro 20, 2024 |

MG Estabelece diretrizes para as ações do Estado voltadas para a promoção da saúde dos agricultores familiares

Lei Nº 24970 DE 17/09/2024   O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo
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junho 7, 2023 |

Entra em vigor a Resolução ANTT No 5998/22

Conforme informamos aos nossos clientes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, a Resolução nº 5.998/2022, que modificou a Resolução nº 5.947/2021 visando a atualizar o Regulamento para o
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agosto 22, 2022 |

Decreto nº 10.936 regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O que precisamos saber?

Em meados de 2010, foi publicada a Lei nº 12.305, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Porém, somente em janeiro deste ano, por meio do Decreto
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agosto 12, 2022 |

Minuta de resolução de aprovação do manual de formação do condutor

Órgão: Ministério da Infraestrutura Setor: MINFRA – Ouvidoria – Secretaria Executiva Status: Ativa Abertura: 10/08/2022 Encerramento: 08/09/2022 Processo: 50000.007956/2021-43 Contribuições recebidas: 857 Consulta pública com o intuito de colher sugestões para o aprimoramento e adequação de normativa
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junho 22, 2022 |

Produtos perigosos no transporte aéreo: quais são e qual sua importância?

Transporte aéreo de carga perigosa exige uma série de documentações e regras específicas para garantir a segurança da aeronave e dos passageiros. Confira! Como método preventivo que visa garantir a
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dezembro 15, 2021 |

Justiça reduz multa da ANTT com base em retroatividade de norma benéfica

A 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro reconheceu a retroatividade de uma norma administrativa mais benéfica e reduziu em 89% as multas aplicadas pela Agência Nacional
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novembro 24, 2021 |

Esclarecimentos sobre o RNTRC

Prorrogação da validade dos certificados do RNTRC, por prazo indeterminado, só se aplica aos certificados que estejam na situação “ativo” Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ratifica que a prorrogação
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